Pronunciamento sobre a campanha “Chega de Acidentes” – Plano Nacional de Segurança Viária

O deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) pronuncia o seguinte discurso. Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados. Mais um feriado prolongado, o de finados, e novamente as manchetes dos jornais estampam o número de mortes nas rodovias brasileiras. Segundo o jornal Zero Hora, tivemos, infelizmente, 22 mortes no trânsito do meu estado, o Rio Grande do Sul, entre o meio-dia de sexta-feira e a noite desta segunda-feira (02/11). Devido a esta triste realidade, estamos lançando o movimento “Chega de Acidentes!”, ação de entidades com um histórico de lutas em prol da segurança no trânsito brasileiro.

A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o CESVI BRASIL, a ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) e a ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), entre outras entidades que estão aderindo, lançaram esta ação propondo a implantação de um Plano Nacional de Segurança Viária (PNSV) no Brasil. Chamam, assim, atenção para o gravíssimo quadro de acidentes de trânsito, indicando o caminho que, como lembra a própria Organização Mundial da Saúde (OMS), já provou ser eficiente em diversos países.

Esta ação inclui a implantação de um contador que estimará a quantidade de vítimas do trânsito brasileiro e é atualizado automaticamente a partir dos dados disponibilizados mais recentes. O contador também estimará o conseqüente impacto econômico dos acidentes.A contagem teve início em 18 de setembro de 2009, data do nascimento do movimento, e só vai parar quando um Plano Nacional de Segurança Viária for implantado no País. Queremos implantar este relógio de vítimas de trânsito em várias capitais brasileiras, como Porto Alegre, para termos um instrumento que chame a atenção da sociedade para o desperdício inaceitável de vidas e de recursos financeiros.

O motivo de fazer esta campanha por um plano nacional é que, como uma grande diversidade de fatores influi na ocorrência dos acidentes, o caminho depende de uma ação coordenada que leve em conta essa complexidade. Algo que só um Plano Nacional de Segurança Viária, feito com a participação e apoio de órgãos públicos e a sociedade em geral, podem proporcionar. Portanto, queremos chamar a atenção da sociedade para a necessidade de adotarmos políticas de gestão mais eficazes no trânsito, a partir da coleta de estatísticas mais confiáveis do número de vítimas nas rodovias e cidades brasileiras, além de elencarmos quais as causas das tragédias.

A falta de dados no País sobre acidentes e vítimas no trânsito é uma das primeiras tarefas de um plano de ação, pois a construção de uma base estatística confiável, atualizada e com um conjunto mínimo de dados que sirva de base para o planejamento e adoção de medidas concretas de prevenção de acidentes é muito importante. Portanto, parabenizo a iniciativa do Cesvi Brasil, que tem sido um parceiro no assessoramento técnico para as nossas ações como legisladores e que concebeu o movimento Chega de Acidentes, cujas informações estão no site http://www.chegadeacidentes.com.br/.

Muito obrigado.
Deputado Beto Albuquerque

Beto Albuquerque defende medidas para conter a violência no trânsito

II Seminário de Acidentalidade e Educação no Trânsito

“Matar no trânsito sob efeito de álcool ou outras drogas terá pena de prisão”. A afirmação é do presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro em Brasília, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), durante palestra proferida no II Seminário de Acidentalidade e Educação no Trânsito, realizado nesta segunda-feira (12) na Escola Técnica Agrícola, em Viamão. A proposta, segundo Beto, fará parte de um pacote de projetos sobre questões como “rachas”, consumo e venda de bebidas alcoólicas e trânsito, a serem apresentadas em regime de urgência neste mês pela Frente Parlamentar.

“Vamos colocar explicitamente, no Código de Trânsito, que quem bebe, dirige e mata não pode argumentar depois que não tinha a consciência de que estava cometendo um crime. O pressuposto de que em acidentes de trânsito ninguém tem intenção de matar tem que acabar”. Os acidentes de trânsito são hoje uma das principais causas de morte no país. A cada ano, são mais de 35 mil vítimas fatais. Dois dados impressionam: a metade das vítimas são jovens e 60% dos acidentes envolvem embriaguez.

Beto também falou da cartilha “Os Dez Mandamentos do Trânsito Seguro”, resultado de uma parceria selada entre a Frente e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. “Neste final de semana começamos a distribuir nas paróquias de todo o país, 10 milhões de cartilhas com dicas de segurança e regras básicas para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, inspiradas nas orientações criadas pelo Vaticano”.

Albuquerque disse que além de ações de conscientização e do aperfeiçoamento da lei, a Frente Parlamentar cobra dos governos federal, estaduais e municipais a aplicação de maior parte dos recursos arrecadados com a cobrança de multas em políticas voltadas para o trânsito. O Fundo Nacional para Segurança e Educação no Trânsito (Funset) dispõe atualmente de R$ 1 bilhão que poderia ser destinado ao setor. A União fica com 5% da arrecadação e estados e municípios com o restante

Morte e álcool no trânsito poderão ter pena de prisão

A PLATÉIA – Livramento, 31/10/2007

Essa é uma das propostas a serem apresentadas em regime de urgência o mais breve pela Frente Parlamentar do Trânsito Seguro na Câmara dos Deputados. O objetivo é tornar mais rigoroso o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A mudança na legislação foi anunciada dia 29 deste mês, em Porto Alegre, pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) durante o lançamento da campanha Os Dez Mandamentos do Trânsito Seguro, promovida pela frente parlamentar e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Na última semana, Beto Albuquerque, o deputado estadual Miki Breier e o prefeito de Livramento Wainer Machado estiveram reunidos com o arcebispo de Porto Alegre, dom Dadeus Grings, para tratar do lançamento e distribuição do material que também será entregue nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e paróquias dos municípios.

"É preciso o esforço de toda a sociedade para diminuirmos as tragédias no trânsito. Por isso, vamos entregar o material também nas escolas da cidade”, afirmou Wainer.

Os acidentes de trânsito são hoje uma das principais causas de morte no país. A cada ano, são mais de 35 mil vítimas com morte. Dois dados impressionam: a metade das vítimas são jovens e 60% dos acidentes envolvem embriaguez. "Vamos incluir no código de trânsito que beber, dirigir e matar configura intenção de oferecer risco a outras pessoas", antecipa Beto.

Até o final de novembro, serão distribuídas em todo o país 10 milhões de cartilhas com dicas de segurança e regras básicas para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, inspiradas nas orientações criadas pelo Vaticano em junho deste ano. A cartilha é resultado de uma parceria selada entre a Frente e a CNBB, com o apoio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O evento aconteceu na Assembléia Legislativa com a presença do presidente da Frente, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), do arcebispo de Porto Alegre, dom Dadeus Grings, dos deputados estaduais Adão Vilaverde (PT) e Miki Breier (PSB), da presidente da Fundação Thiago Gonzaga, Diza Gonzaga, da coordenadora do Movimento Gaúcho pelo Trânsito Seguro, Luciana Hauschild, além de lideranças e representantes da sociedade.

Além de ações de conscientização e do aperfeiçoamento da lei, a Frente Parlamentar cobra dos governos federal, estaduais e municipais a aplicação de maior parte dos recursos arrecadados com a cobrança de multas em políticas voltadas para o trânsito. O Fundo Nacional para Segurança e Educação no Trânsito (Funset) dispõe atualmente de R$ 1 bilhão que poderiam ser destinados ao setor. A União fica com 5% da arrecadação e estados e municípios com o restante.