segunda-feira, 12 de novembro de 2007

Beto Albuquerque defende medidas para conter a violência no trânsito

II Seminário de Acidentalidade e Educação no Trânsito

“Matar no trânsito sob efeito de álcool ou outras drogas terá pena de prisão”. A afirmação é do presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro em Brasília, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), durante palestra proferida no II Seminário de Acidentalidade e Educação no Trânsito, realizado nesta segunda-feira (12) na Escola Técnica Agrícola, em Viamão. A proposta, segundo Beto, fará parte de um pacote de projetos sobre questões como “rachas”, consumo e venda de bebidas alcoólicas e trânsito, a serem apresentadas em regime de urgência neste mês pela Frente Parlamentar.

“Vamos colocar explicitamente, no Código de Trânsito, que quem bebe, dirige e mata não pode argumentar depois que não tinha a consciência de que estava cometendo um crime. O pressuposto de que em acidentes de trânsito ninguém tem intenção de matar tem que acabar”. Os acidentes de trânsito são hoje uma das principais causas de morte no país. A cada ano, são mais de 35 mil vítimas fatais. Dois dados impressionam: a metade das vítimas são jovens e 60% dos acidentes envolvem embriaguez.

Beto também falou da cartilha “Os Dez Mandamentos do Trânsito Seguro”, resultado de uma parceria selada entre a Frente e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. “Neste final de semana começamos a distribuir nas paróquias de todo o país, 10 milhões de cartilhas com dicas de segurança e regras básicas para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, inspiradas nas orientações criadas pelo Vaticano”.

Albuquerque disse que além de ações de conscientização e do aperfeiçoamento da lei, a Frente Parlamentar cobra dos governos federal, estaduais e municipais a aplicação de maior parte dos recursos arrecadados com a cobrança de multas em políticas voltadas para o trânsito. O Fundo Nacional para Segurança e Educação no Trânsito (Funset) dispõe atualmente de R$ 1 bilhão que poderia ser destinado ao setor. A União fica com 5% da arrecadação e estados e municípios com o restante