Beto Albuquerque defende medidas para conter a violência no trânsito

II Seminário de Acidentalidade e Educação no Trânsito

“Matar no trânsito sob efeito de álcool ou outras drogas terá pena de prisão”. A afirmação é do presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro em Brasília, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), durante palestra proferida no II Seminário de Acidentalidade e Educação no Trânsito, realizado nesta segunda-feira (12) na Escola Técnica Agrícola, em Viamão. A proposta, segundo Beto, fará parte de um pacote de projetos sobre questões como “rachas”, consumo e venda de bebidas alcoólicas e trânsito, a serem apresentadas em regime de urgência neste mês pela Frente Parlamentar.

“Vamos colocar explicitamente, no Código de Trânsito, que quem bebe, dirige e mata não pode argumentar depois que não tinha a consciência de que estava cometendo um crime. O pressuposto de que em acidentes de trânsito ninguém tem intenção de matar tem que acabar”. Os acidentes de trânsito são hoje uma das principais causas de morte no país. A cada ano, são mais de 35 mil vítimas fatais. Dois dados impressionam: a metade das vítimas são jovens e 60% dos acidentes envolvem embriaguez.

Beto também falou da cartilha “Os Dez Mandamentos do Trânsito Seguro”, resultado de uma parceria selada entre a Frente e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. “Neste final de semana começamos a distribuir nas paróquias de todo o país, 10 milhões de cartilhas com dicas de segurança e regras básicas para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, inspiradas nas orientações criadas pelo Vaticano”.

Albuquerque disse que além de ações de conscientização e do aperfeiçoamento da lei, a Frente Parlamentar cobra dos governos federal, estaduais e municipais a aplicação de maior parte dos recursos arrecadados com a cobrança de multas em políticas voltadas para o trânsito. O Fundo Nacional para Segurança e Educação no Trânsito (Funset) dispõe atualmente de R$ 1 bilhão que poderia ser destinado ao setor. A União fica com 5% da arrecadação e estados e municípios com o restante

Morte e álcool no trânsito poderão ter pena de prisão

A PLATÉIA – Livramento, 31/10/2007

Essa é uma das propostas a serem apresentadas em regime de urgência o mais breve pela Frente Parlamentar do Trânsito Seguro na Câmara dos Deputados. O objetivo é tornar mais rigoroso o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A mudança na legislação foi anunciada dia 29 deste mês, em Porto Alegre, pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) durante o lançamento da campanha Os Dez Mandamentos do Trânsito Seguro, promovida pela frente parlamentar e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Na última semana, Beto Albuquerque, o deputado estadual Miki Breier e o prefeito de Livramento Wainer Machado estiveram reunidos com o arcebispo de Porto Alegre, dom Dadeus Grings, para tratar do lançamento e distribuição do material que também será entregue nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e paróquias dos municípios.

"É preciso o esforço de toda a sociedade para diminuirmos as tragédias no trânsito. Por isso, vamos entregar o material também nas escolas da cidade”, afirmou Wainer.

Os acidentes de trânsito são hoje uma das principais causas de morte no país. A cada ano, são mais de 35 mil vítimas com morte. Dois dados impressionam: a metade das vítimas são jovens e 60% dos acidentes envolvem embriaguez. "Vamos incluir no código de trânsito que beber, dirigir e matar configura intenção de oferecer risco a outras pessoas", antecipa Beto.

Até o final de novembro, serão distribuídas em todo o país 10 milhões de cartilhas com dicas de segurança e regras básicas para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, inspiradas nas orientações criadas pelo Vaticano em junho deste ano. A cartilha é resultado de uma parceria selada entre a Frente e a CNBB, com o apoio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O evento aconteceu na Assembléia Legislativa com a presença do presidente da Frente, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), do arcebispo de Porto Alegre, dom Dadeus Grings, dos deputados estaduais Adão Vilaverde (PT) e Miki Breier (PSB), da presidente da Fundação Thiago Gonzaga, Diza Gonzaga, da coordenadora do Movimento Gaúcho pelo Trânsito Seguro, Luciana Hauschild, além de lideranças e representantes da sociedade.

Além de ações de conscientização e do aperfeiçoamento da lei, a Frente Parlamentar cobra dos governos federal, estaduais e municipais a aplicação de maior parte dos recursos arrecadados com a cobrança de multas em políticas voltadas para o trânsito. O Fundo Nacional para Segurança e Educação no Trânsito (Funset) dispõe atualmente de R$ 1 bilhão que poderiam ser destinados ao setor. A União fica com 5% da arrecadação e estados e municípios com o restante.